[ARTIGO] Modelos de Contratos e Autorizações para Fotógrafos

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Compilei alguns modelos de contratos usados por fotógrafos em suas atribuições.
Vejam também a .
Espero que ajude.

[QUOTE]CONTRATO DE REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

LICENCIANTE: (Nome do fotógrafo), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

LICENCIADA: (Nome da Empresa que está comprando ou alugando a foto), inscrita no CGC nº (xxx), representada por (Nome do representante legal da Empresa), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Reprodução Fotográfica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a licença para reprodução das obras citadas na cláusula 3ª. A licença será concedida através da cessão feita pela LICENCIANTE à LICENCIADA.

Cláusula 2ª. A concessão de licença que está disposta neste contrato não importará na cessão e transferência dos direitos autorais, dos quais a LICENCIANTE permanece como única e exclusiva titular.

Cláusula 3ª. As obras licenciadas para reprodução serão três, seguintes nomes e respectivas autorias:

  1. (xxx) e (xxx)

  2. (xxx) e (xxx)

  3. (xxx) e (xxx)

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

Cláusula 4ª. A LICENCIANTE deverá entregar à LICENCIADA, os materiais referidos mencionados na cláusula 3ª com prazo de (xxx) a contar da assinatura deste contrato.

Cláusula 5ª. Fica obrigado o LICENCIANTE a estipular o valor desta licença, cabendo a outra parte, no caso de insatisfação quanto ao valor, propor valor diferencial ao LICENCIANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADA

Cláusula 7ª. A LICENCIANTE é titular dos direitos autorais, morais e patrimoniais, das obras discriminadas na cláusula 3ª: As referidas obras licenciadas somente poderão ser utilizadas pela LICENCIADA para reprodução das fotos, entendendo-se como fraudulento qualquer outro tipo de utilização desses trabalhos.

Cláusula 8ª. A LICENCIADA tem a obrigação de zelar pelos direitos autorais do LICENCIANTE. Desta feita, a LICENCIADA não poderá ceder, transferir ou sub licenciar a reprodução das obras do LICENCIANTE para terceiros, sem concordância desta.

Cláusula 9ª. Será obrigada a LICENCIADA indicar em toda publicação a autoria da obra e quando se tratar de cromos, bem como devolver as obras mencionadas, em perfeitas condições, após a utilização.

DA PENALIDADE

Cláusula 10. A utilização das obras licenciadas neste contrato que violem a autorização dada a LICENCIADA estará sujeita ao pagamento de uma indenização, desde já com o valor total fixado em 100 vezes o valor para desta licença, devendo o valor da indenização ser corrigido monetariamente à época de seu pagamento.

DO PRAZO

Cláusula 11. A licença concedida no presente contrato será válida por 12 meses. Desta maneira, os períodos de publicação das obras licenciados não poderão ultrapassar os referidos meses.

DA RESCISÃO

Cláusula 12. A rescisão deste contrato poderá ser feita até 7 dias após a emissão da nota fiscal para ambas as partes.

Cláusula 13. Em caso de rescisão ocasionada pelo LICENCIADO deverá ser pago para o LICENCIANTE 50% referente ao valor desta licença para que o LICENCIANTE possa arcar com as despesas e encargos pagos por este.

DO PAGAMENTO

Cláusula 14. O pagamento poderá ser feito através de duas parcelas no valor de R$ (xxx) cada ou se for interesse das partes o pagamento poderá ser feito em uma única parcela de R$ (xxx).

DO FORO

Cláusula 15. Fica eleito o foro da comarca do município de (xxx), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Licenciante)

(Nome e assinatura do Licenciado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
[/quote]

[QUOTE]CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

LICENCIADO: (nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

LICENCIANTE: (Nome do Contratado) (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso de Imagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente CONTRATO tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de imagem do LICENCIANTE.

Parágrafo primeiro. O LICENCIANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente CONTRATO.

Parágrafo segundo.A licença concedida neste CONTRATO abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.

Cláusula 2ª. As imagens licenciadas neste CONTRATO consistem em (especificar o conteúdo e a forma das imagens).

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

Cláusula 3ª. O LICENCIADO se compromete a utilizar a imagem do LICENCIANTE somente para os seguintes fins específicos (detalhar qual a finalidade do uso da imagem).

Cláusula 4ª. As imagens serão veiculadas pelo LICENCIADO somente nos seguintes tipos de mídia: (definir os tipos: impressa, televisionada, virtual ou outra).

Parágrafo único. As imagens serão exibidas, pelo LICENCIADO, somente através desses canais: (especificar as emissoras, sites ou qualquer outra empresa que veiculará as imagens).

Cláusula 5ª. A presente licença autoriza o LICENCIADO a exibir as imagens somente na dada área geográfica (explicitar em quais estados, regiões ou países poderão ser veiculadas as imagens).

Cláusula 6ª. O LICENCIADO poderá utilizar as imagens somente pelo prazo de (xxx), contados a partir da data do pagamento, determinada na cláusula 9ª deste contrato.

Cláusula 7ª. O LICENCIADO tem somente o direito do uso das imagens do LICENCIANTE para exibição nos moldes explicitados neste CONTRATO, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.

Parágrafo único. O LICENCIADO não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens, cuja licença é objeto do presente instrumento, captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste CONTRATO.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

Cláusula 8ª. O LICENCIANTE se compromete a ceder sua imagem para utilização nos moldes desse contrato.

DA EXCLUSIVIDADE

Cláusula 9ª. A imagem cedida pelo LICENCIANTE será de utilização exclusiva do LICENCIADO, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros.

Parágrafo único. O tempo da cessão com exclusividade será de (definir a duração da exclusividade: se será igual ao prazo de vigência do contrato ou se será por um período inferior).

DO PAGAMENTO

Cláusula 10 O LICENCIADO pagará ao LICENCIANTE, a título de contraprestação pela licença de uso da imagem deste, o valor de R$ (xxx) (valor expresso), que deverá ser pago integralmente, em parcela única, na data de (xxx).

Parágrafo único. O valor estipulado no caput da presente cláusula deverá ser depositado na conta do LICENCIANTE, nº (xxx), agência (xxx), no banco (xxx).

Cláusula 11. Em caso de não pagamento do valor da licença na data estipula na cláusula anterior, o LICENCIANTE terá o prazo de (xxx) dias para efetuar o pagamento, com um acréscimo de (xxx)%, por dia de atraso, calculado sobre o valor devido.

Parágrafo primeiro. Após o prazo determinado no caput desta cláusula, não havendo o pagamento referente à licença, o presente CONTRATO será automaticamente rescindido.

DO PRAZO

Cláusula 12. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo estipulado na cláusula 6ª.

DA RESCISÃO

Cláusula 13. O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, não necessitando de prévia comunicação.

Parágrafo primeiro. A rescisão do presente contrato, independentemente de sua motivação, implicará na obrigação, imposta à parte que der causa à rescisão, do pagamento de multa de (xxx)% do valor da licença concedida na cláusula 9ª deste instrumento, sem prejuízo do ressarcimento por perdas e danos.

Parágrafo segundo. O desrespeito a qualquer cláusula deste contrato implicará em automática rescisão do mesmo, restando a parte infringente obrigada ao pagamento da multa estipulada no parágrafo anterior.

DO FORO

Cláusula 14. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (xxx).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

( local, data e ano )

( nome e assinatura do LICENCIANTE)

( nome e assinatura do LICENCIADO)

( nome, assinatura e RG da testemunha 1)

( nome, assinatura e RG da testemunha 2)
[/quote]

[QUOTE]CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, a empresa………………, com sede em……………, à Rua………………, nº………, inscrita no CNPJ sob nº…………………, neste ato representada por seus Diretores, srs……………………. e…………………………e, de outro lado, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, o sr……………….(qualificação, endereço, RG, CPF), têm entre si, justo e contratado o que segue.

CLÁUSULA 1 – O CONTRATADO é ajustado, como fotógrafo que é, para obter fotos de………………, dentre as quais ………….(nº de fotos) serão escolhidas pela CONTRATANTE para as finalidades indicadas na cláusula abaixo.

PARÁGRAFO ÚNICO – Após a escolha das fotos a serem utilizadas, serão elas copiadas em xerox, cópias essas que serão rubricadas pelas partes e passarão a fazer parte integrante do presente contrato.

CLÁUSULA 2 – Também pelo presente instrumento, o CONTRATADO, na forma do art.49 da Lei nº 9.610/98, cede e transfere à CONTRATANTE, de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, tanto para o Brasil como para todo e qualquer outro país, os direitos autorais patrimoniais sobre as fotos por ele escolhidas na forma da cláusula 1 supra, para as finalidades de compor materiais publicitários, promocionais, institucionais da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Dispensa o CONTRATADO a citação de seu crédito autoral na divulgação das obras fotográficas cujos direitos foram por ele cedidos, desde que utilizadas para fins publicitários, promocionais e institucionais da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Havendo necessidade de alteração posterior das obras realizadas pelo CONTRATADO, tal alteração somente poderá ser realizada pelo CONTRATADO.

CLÁUSULA 3 – A cessão supra, por ser total e definitiva, implica em que não haverá qualquer espécie de limitação aos direitos ora negociados, desde que para as finalidades constantes deste instrumento, em particular quanto à quantidade de exemplares reproduzidos, nem quanto a sistemas de distribuição, nem quanto à circulação nacional ou estrangeira, utilizaçnao em qualquer tipo de material relacionado na cláusula 2 “caput” acima.

CLÁUSULA 4 – Será lícilo à CONTRATANTE a transmissão a terceiros, desde que de seu grupo econômico, dos direitos ora cedidos, por cessão ou concessão, direitos totais ou parciais, de sua utilização econômica, de forma gratuita ou onerosa, mas sempre para as finalidades constantes da cláusula 2 supra.

CLÁUSULA 5 – A exclusividade de que se investe a CONTRATANTE será oponível mesmo contra o próprio CONTRATADO que não poderá reproduzir esse trabalho por qualquer forma ou a qualquer título, a não ser para constar em seu portfolio, festivais de comunicação ou eventos similares.

CLÁUSULA 6 – O CONTRATADO, por este mesmo ato, nomeia e constitui sua procuradora a CONTRATANTE, que poderá substabelecer este mandato, para o fim único e exclusivo de promover o registro previsto no art.17 da Lei 5.988/73 e no art. 19 da Lei 9.610/98 ou das normas legais que eventualmente vierem a alterá-los ou, simplesmente, que a CONTRATANTE possa registrar a presente cessão em Cartório de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA 7 – Pela prestação de serviços e cessão de direitos autorais, o CONTRATADO receberá da CONTRATANTE a importância bruta de R$…………(….), no prazo de …………, contra emissão de nota-fiscal/fatura e/ou recibo próprios.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o pagamento referido no “caput” desta cláusula não seja efetuado na data estabelecida, ficará a CONTRATANTE obrigada a pagar ao CONTRATADO o valor ajustado, corrigido monetariamente segundo a variação do IGPM a contar do vencimento da obrigaçnao, bem como dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês e ainda a multa moratória equivalente a 10% (dez por cento) do valor devido, já atualizado monetariamente.

CLÁUSULA 8 – O CONTRATADO deverá entregar as fotos objeto da contratação, até o dia……………………….

CLÁUSULA 9 – Em caso de infração a qualquer das cláusulas aqui estabelecidas, a parte infratora arcará com a multa não indenizatória de valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor estabelecido na cláusula 7, corrigida monetariamente segundo a variação do IGPM, além de suportar eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 10 – Fica eleito o foro da comarca de…………, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas porventura oriundas deste contrato.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que igualmente o subscreve.

Local e data
CONTRATANTE
CONTRATADO
TESTEMUNHAS: 1ª…2ª…
[/quote]

fontes: www.uj.com.br e www.abrafoto.com.br

2

Continuando

[QUOTE]CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, a empresa………, com sede em………, à rua………, nº………, inscrita no CNPJ sob nº………………, neste ato representada por seus Diretores, srs……. e…………… e, de outro lado, doravante denominado simplesmente CEDENTE, o sr…………(qualificação, endereço, RG, CPF), têm entre si, justo e contratado o que segue.

CLÁUSULA 1 – O CEDENTE é responsável pela criação das fotografias discriminadas em anexo, sendo legítimo detentor dos Direitos Autorais Morais e Patrimoniais sobre tais obras, as quais ficam fazendo parte integrante do presente ajuste.

CLÁUSULA 2 – Também pelo presente instrumento, o CEDENTE, na forma do art.49 da Lei nº 9.610/98, cede e transfere à CESSIONÁRIA, de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, tanto para o Brasil como para todo e qualquer outro país, os direitos autorais patrimoniais sobre as fotos por ele escolhidas na forma da cláusula 1 supra, para as finalidades de compor materiais publicitários, promocionais, institucionais da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Dispensa o CEDENTE, a citação de seu crédito autoral na divulgação das obras fotográficas cujos direitos foram por ele cedidos, desde que utilizadas para fins publicitários, promocionais e institucionais da CESSIONÁRIA.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Havendo necessidade de alteração posterior das obras realizadas pelo CEDENTE, tal alteração somente poderá ser realizada pelo CEDENTE.

CLÁUSULA 3 – A cessão supra, por total e definitiva, implica em que não haverá qualquer espécie de limitação aos direitos ora negociados, desde que para as finalidades constantes deste instrumento, em particular quanto à quantidade de exemplares reproduzidos, nem quanto a sistemas de distribuição, nem quanto à circulação nacional ou estrangeira, utilização em qualquer tipo de material relacionado na cláusula 2 “caput” acima.

CLÁUSULA 4 – Será lícito à CESSIONÁRIA a transmissão a terceiros, desde que de seu grupo econômico, dos direitos ora cedidos, por cessão ou concessão, direitos totais ou parciais, de sua utilização econômica, de forma gratuita ou onerosa, mas sempre para as finalidades constantes da cláusula 2 supra.

CLÁUSULA 5 – A exclusividade de que se investe a CESSIONÁRIA será oponível mesmo contra o próprio CEDENTE que não poderá reproduzir esse trabalho por qualquer forma ou a qualquer título, a não ser para constar em seu portfolio, festivais de comunicação ou eventos similares.

CLÁUSULA 6 – O CEDENTE, por este mesmo ato, nomeia e constitui sua procuradora a CESSIONÁRIA, que poderá substabelecer este mandato, para o fim único e exclusivo de promover o registro previsto no art.17 da Lei 5.988/73 e no art.19 da Lei 9.610/98 ou das normas legais que eventualmente vierem a alterá-los ou, simplesmente, que a CESSIONÁRIA possa registrar a presente cessão em Cartório de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA 7 – Pela cessão dos direitos autorais, o CEDENTE receberá da CESSIONÁRIA a importância bruta de R$………………(……) no prazo de……………., contra emissão de nota fiscal/fatura e/ou recibo próprios.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o pagamento referido no “caput” desta cláusula não seja efetuado na data estabelecida, ficará a CESSIONÁRIA obrigada a pagar ao CEDENTE o valor ajustado, corrigido monetariamente segundo a variação do IGPM a contar do vencimento da obrigação, bem como dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês e ainda a multa moratória equivalente a 10% (dez por cento) do valor devido, já atualizado monetariamente.

CLÁUSULA 8 – O CEDENTE deverá entregar as fotos objeto da contratação, até o dia……………… .

CLÁUSULA 9 – Em caso de infração a qualquer das cláusulas aqui estabelecidas, a parte infratora arcará com a multa não indenizatória de valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor estabelecido na cláusula 7, corrigida monetariamente segundo a variação do IGPM, além de suportar eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 10 – Fica eleito o foro da comarca de………………, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas porventura oriundas deste contrato.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que igualmente o subscrevem.

Local e data
CESSIONÁRIA
CEDENTE
TESTEMUNHAS: 1ª…2ª…
[/quote]

[QUOTE]CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E CONCESSÃO DE USO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA.

I QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

  1. CONTRATANTE
    NOME:
    ENDEREÇO:
    CNPJ Nº:

AGINDO POR CONTA E ORDEM DE SUA CLIENTE ANUNCIANTE (ITEM 4)

  1. CONTRATADA/(ESTÚDIO)
    NOME:
    ENDEREÇO:
    CNPJ Nº:

  2. ANUENTE/(FOTÓGRAFO)
    NOME:
    ENDEREÇO:
    RG Nº:…………………………………. CPF/MF Nº……………………………….

  3. CLIENTE-ANUNCIANTE
    NOME:
    ENDEREÇO:
    CNPJ Nº:
    PRODUTOS:

II OBJETO DO CONTRATO

  1. ESPÉCIE DE MATERIAL PUBLICITÁRIO: (especificar as peças que serão executadas) PERÍODO DE VEICULAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO: (especificar) meses, a contar da primeira veiculação de cada um deles, que deverá ocorrer obrigatoriamente em 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente instrumento.
    LOCAL DE VEICULAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO: (especificar território)
    FORMAS DE VEICULAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO: (especificar veículos de mídia e canais de distribuição).
    DATA/HORÁRIO MARCADOS PARA A PRODUÇÃO DO MATERIAL: a sessão fotográrica realizar-se-á em ………(data), no Estúdio Fotográfico……….(razão social), sito à Rua…………(bairro, cidade, estado), com início marcado para as ………h.
    NÚMERO DE FOTOS A SEREM UTILIZADAS:

III REMUNERAÇÃO DO CONTRATADO

  1. VALOR (BRUTO):
    FORMA DE PAGAMENTO: (especificar)

IV OBSERVAÇÕES

(caso não haja exclusividade solicitada pela agência/anunciante, deve-se inserir
neste ítem a seguinte observação: “fica sem efeito o conteúdo da cláusula 5”).

PELO PRFESENTE INSTRUMENTO, AS PARTES ACIMA DISCRIMINADAS TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O QUANTO SEGUE:

CLÁUSULAS CONTRATUAIS

CLÁUSULA 1 – A CONTRATADA se obriga e se compromete a fazer com que o ANUENTE fotografe os produtos da CLIENTE ANUNCIANTE da CONTRATANTE, constantes do ítem 4 acima, sessão fotográfica esta que permitirá a escolha do número de fotos discriminado no ítem 5, para utilização em material(ais) publicitário(s) e/ou promocional(ais) discriminado(s) no mesmo ítem 5, visando a sua veiculação ou distribuição.

CLÁUSULA 2 – O(s) material(ais) publicitário(s) e/ou promocional(ais) será(ão) veiculado(s)/distribuído(s) no território e pelo período discriminado no ítem 5 acima, constante do presente contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO – Findo o prazo estipulado no “caput” da presente cláusula, ficam a CONTRATANTE e a sua CLIENTE ANUNCIANTE expressamento proibidas de continuarem a veiculação e/ou distribuição do(s) material(ais) publicitário(s) e/ou promocional(ais).

CLÁUSULA 3 – O ANUENTE concede e autoriza à CONTRATANTE o uso de seu material fotográfico descrito no ítem 5, nos materiais, objeto do presente contrato, para publicidade e promoçnao no território e pelo período ajustados (todos descritos no mesmo ítem 5).

CLÁUSULA 4 – Pela prestação dos serviços discriminados neste contrato e concessão de uso do material fotográfico, pelo tempo determinado no ítem 5, a CONTRATADA receberá da CONTRATANTE a importância bruta discriminada no ítem 6, que lhe será paga na forma do ítem 6 deste instrumento, contra apresentação de nota-fiscal fatura de serviços.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os valores devidos ao ANUENTE serão pagos pela CONTRATANTE (agindo por conta e ordem de sua cliente-anunciante), à CONTRATADA, que emitirá sua nota-fiscal e, recebendo os valores referentes à remuneração do ANUENTE, será a única e exclusiva responsável no repasse de tais valores, nada mais sendo devido, a que título for, pela CONTRATANTE e/ou sua CLIENTE ANUNCIANTE.

CLÁUSULA 5 – O ANUENTE concede a exclusividade total do uso do seu material fotográfico, no território discriminado no ítem 5, e durante o período de vigência deste contrato e de suas eventuais renovações.

CLÁUSULA 6 – A CONTRATANTE fica autorizada a executar livremente a montagem do(s) material(ais), podendo proceder às fixações, reproduções, etc, que se fizerem necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins do contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica entendido que a presente autorização não importa em qualquer cessão de direitos autorais, dependendo, pois, da expressa anuência do ANUENTE, qualquer utilização não prevista neste instrumento.

CLÁUSULA 7 – O presente contrato poderá ser renovado no todo ou em parte, a critério da CONTRATANTE, por novo período ou frações, devendo a CONTRATADA apresentar orçamento prévio para aprovaçnao, de acordo com prazos, mídias, territórios e número de imagens a serem reutilizadas.

PARÁGRAFO ÚNICO – Para a renovação deste contrato a CONTRATANTE enviará comunicaçnao escrita à CONTRATADA/ANUENTE, no endereço desta e constante deste instrumento e, após a aprovação entre as partes do orçamento previsto no “caput” da presente cláusula, efetuará o pagamento dos valores correspondentes mediante nova emissão de nota-fiscal.

CLÁUSULA 8 – A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato estará sujeita ao pagamento da multa no valor do contrato, estabelecido no ítem 6 deste contrato, além de sofrer eventual ação de perdas e danos.

CLÁUSULA 9 – Fica eleito o foro da comarca especificada no ítem observações, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios porventura oriundos do presente contrato.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que igualmente o subscrevem.

Local e data
CONTRATANTE
CONTRATADA
ANUENTE
TESTEMUNHAS: 1ª…2ª…
[/quote]

fonte: www.abrafoto.com.br

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Mais alguns modelos:

[QUOTE]AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (COM FIM COMERCIAL)

Feita através de um contrato de prestação de serviço e licença de uso de imagem.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE USO DE IMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, QUE ENTRE SI FAZEM:

  1. de um lado, como contratante e licenciado(a), ____ (nome, endereço completo, CGC do cliente), adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado(a) por seu procurador ____ (nome , endereço completo e CGC do estúdio);

  2. e, de outro lado, como contratado(a) e licenciante, adiante denominado(a) apenas CONTRATADO(A), ____ (nome, profissão, RG, CPF, data de nascimento e endereço completo) (se menor, representado por ____ (nome, profissão, RG, CPF, endereço completo dos pais);

MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE MUTUAMENTE ACEITAM E OUTORGAM, A SABER:

Cláusula 1ª
O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a posar em (local da foto) ____, para foto(s) comercial(is) destinada(s) a ilustrar uma campanha publicitária, referente a (produtos ou serviços) comercializados pelo(a) CONTRATANTE, marca ____.

Cláusula 2ª
A campanha publicitária será veiculada em (região) ____, através de (mídia autorizada) ____, durante ____ meses consecutivos, contados a partir da primeira veiculação que vier a ocorrer

Cláusula 3ª
O(A) CONTRATADO(A) autoriza o(a) CONTRATANTE a fazer uso de sua imagem e estampa nos anúncios referidos nas cláusulas 1ª- e 2ª-, para publicidade no território e mídias mencionados no período ajustado na cláusula 2ª- deste instrumento.

Cláusula 4ª
O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a, sempre que questionado em público, confirmar as referências elogiosas que fará do produto veiculado pelo(a) CONTRATANTE na produção.

Cláusula 5ª
Pela prestação dos serviços discriminados na cláusula 1ª- e licença de uso de imagem por tempo determinado, referida na cláusula 3ª-, o(a) CONTRATADO(A) receberá do(a) CONTRATANTE a quantia de R$ ____ (), sendo R$ ____ () correspondente à licença de uso de imagem para ilustrar o material criado e R$ ____ (____) referente à prestação do serviço.

Cláusula 6ª
Caso o mesmo material previsto na cláusula 1ª- tenha que ser refeito em período não superior a 30 dias, contados do início da produção, o(a) CONTRATADO(A) obriga-se, desde já, a comparecer novamente, em dias e horários previamente estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, para o refazimento ou realização da(s) foto(s).

Parágrafo 1º
Se o refazimento ou adiamento da produção da(s) foto(s) se der por razões que não possam ser imputados à(ao) CONTRATADO(A), este receberá do(a) CONTRATANTE a importância de R$ ____ (____).

Parágrafo 2º
Os motivos de força maior e os casos fortuitos, cujos efeitos não for possível evitar ou impedir, serão excludentes da responsabilidade de novo pagamento da remuneração contratada.

Cláusula 7ª
O(A) CONTRATADO(A) deverá ser notificado(a), com antecedência prévia de 48 (quarenta e oito) horas, dos locais e horas em que deverá comparecer para a produção do material publicitário previsto na cláusula 1ª-, se esta data já não lhe tiver sido informada anteriormente.

Parágrafo Único
O(A) CONTRATADO se obriga a comparecer ao local e no horário previamente estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, sob pena de pagar a multa moratória igual a 10% (dez por cento) da remuneração prevista na cláusula 5ª-, acima, cujo montante poderá ser compensado no pagamento dessa mesma remuneração, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.

Cláusula 8ª
Correrão por conta do(a) CONTRATANTE, e a seu exclusivo critério, as despesas de transporte, alimentação e hospedagem do(a) CONTRATADO(A), até o respectivo retorno, se este(a) tiver que efetuar viagens para cumprimento das obrigações contratuais.

Cláusula 9ª
O presente contrato poderá ser renovado de comum acordo, total ou parcialmente, por igual período ou frações, desde já fixando-se a remuneração do(a) CONTRATADO(A), que será aquela correspondente à licença de uso de imagem, prevista na cláusula 5ª-, supra, corrigida monetariamente pela variação do ____ (índice oficial), a contar da presente data.

Parágrafo Único
Se a renovação for por período fracionado, a remuneração será calculada proporcionalmente.

Cláusula 10ª
Após o término deste contrato, ou de suas eventuais prorrogações, caso venham a ocorrer, fica expressamente vedada ao(à) CONTRATANTE a veiculação do material produzido, a qualquer título ou pretexto, sob pena de incidir em infração contratual, e sujeito (a) ao pagamento de multa, prevista na cláusula 11ª.

Cláusula 11ª
A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato ficará sujeita ao pagamento, em favor da parte inocente, de multa moratória, no valor de R$ ____ (____) reajustado a partir desta data, pela variação do ____ (índice oficial), sem prejuízo de se sujeitar ao ajuizamento de ação própria, para apuração de perdas e danos, caso em que ficam desde já fixados os honorários de advogado, à base de 20%(vinte por cento) do valor apurado.

Cláusula 12ª
O(A) CONTRATADO(A), desde já, autoriza a agência ____ (agência de modelo) ____ a receber o pagamento em seu nome.

Cláusula 13ª
Fica eleito, desde já, o Foro Central desta Comarca, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em ____ vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, abaixo qualificadas.

Local e data
ass. CONTRATANTE
ass. CONTRATADO(A)
ass 1ª- Testemunha:
Nome:
Endereço:
RG nº____________________CIC nº____________________

ass. 2ª- Testemunha
Nome:
Endereço:
RG nº____________________CIC nº____________________
[/quote]

[QUOTE]AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (SEM FIM COMERCIAL)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, SEM FINS COMERCIAIS

Pelo presente Termo de Autorização para Uso de Imagem, Sem Fins Comerciais, de um lado,

(Nome completo), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador de carteira de identidade RG. Nº ____________ e CPF/MF Nº _______________, residente e domiciliado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de _______________

De outro lado, (dados), (nacionalidade), fotógrafo profissional, (estado civil), portador de carteira de identidade RG. Nº ____________ e CPF/MF Nº _______________, residente e domiciliado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de __________________,

OU, SE FOR UTILIZAR A RAZÃO SOCIAL DO ESTÚDIO FOTOGRÁFICO:

De outro lado, (Razão Social do Estúdio), inscrito no CNPJ Nº _______________, sediado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de __________________, neste representado por ___________________

Têm entre si justo e acertado as seguintes condições:

  1. O Sr. (a) ______________ AUTORIZA, expressamente a utilização de sua imagem nos materiais discriminados no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo, para serem veiculados/utilizados em ________ (território), pelo prazo de ________ meses contados da data de assinatura do presente Termo, sem finalidade comercial, através de _______ (especificar).

  2. Pela presente permissão de uso, conforme discriminado nas condições acima referidas, o Sr. (a) ________ receberá o valor de R$ _____ (_____), dando plena e irrevogável quitação das obrigações assumidas pelo (Fotógrafo/Estúdio).

  3. A presente autorização de uso abrange, exclusivamente, a concessão de uso da imagem para os fins aqui estabelecidos, pelo que qualquer outra forma de utilização e/ou reprodução, deverá ser previamente autorizada para tanto.

(Local/Data) ____________________________________________________________

Assinatura do Sr.(a):__________________________________________________

Assinatura do Fotógrafo/Estúdio:_____________________________________________

Dicas para o uso correto do Termo:
Feita através de uma autorização para o uso de imagem em ensaios, exposições, ilustração de artigos, etc., desde que não tenha uso comercial.
[/quote]

[QUOTE]TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES DE MODELO

Feito através de um documento onde o modelo se compromete a não mudar suas características a partir do momento que foi aprovado para o trabalho. Obs: No caso de autorizações de modelos menores de idade, a assinatura do responsável, qualificado no item 2 do contrato, é imprescindível.

De preferência, o contrato deverá ser assinado pelo pai e pela mãe, que serão qualificados no contrato. Pode parecer um cuidado excessivo, mas é de vital importância para evitar problemas posteriores.

TERMO DE COMPROMISSO
FAVOR LER COM ATENÇÃO E PREENCHER TODOS OS DADOS COM LETRA DE FORMA.

Nome completo:_____________________________________________
Responsável (quando menor):__________________________________
Endereço:___________________________________________________
Bairro:________________________ Cidade:_______________________
Telefone:____________________________________________________
Data de nascimento (criança):__________________________________
RG nº_____________________ CIC nº___________________________
Altura:_____________________ Peso:__________ Calçado nº:_______
Calças nº:_________________ Camisa nº:______ Manequim nº:_____
Agência:Cliente:________
Título:Duração:____
Produto:____________________________________________________
Tempo de veiculação:_________________________________________
Praça de veiculação:__________________________________________

Você é cadastrado por agência de modelos?
Qual?
Você já fez comercial por fotos ou filmes?
Qual(is)?
Há quanto tempo?
A data provável para os ensaios fotográficos será entre os dias ___ a .
O cachê bruto será de R$ ____ (), pago a ____ (modelo
ou seu agente).
A assinatura do contrato e pagamento do cachê será feita por intermédio da .
Você tem algum compromisso profissional nas datas acima estipuladas para a realização deste trabalho?
Favor especificar____________________________________ …

Obrigações assumidas pelo modelo
Após o teste não cortar, não tingir, não ondular, nem alisar o cabelo, nem alterar o estado e a cor da pele com bronzeamentos, etc.

Se houver necessidade de qualquer mudança no cabelo, você concordaria em fazê-la?

O não cumprimento das obrigações aqui assumidas acarretará o pagamento da multa indenizatória, correspondente a 1/3 do valor do cachê bruto acima mencionado.

O modelo, que esta subscreve, se compromete a realizar o trabalho dentro das condições acima, concordando com os seus termos, só podendo desistir do trabalho, na hipótese de caso fortuito ou força maior

Local e data
Assinatura do modelo ou responsável
[/quote]

[QUOTE]AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS DE PROPRIEDADE

Sempre que fotografar um imóvel (urbano ou rural), objetos, animais, automóveis, ou qualquer outro bem identificável, o fotógrafo deve providenciar uma autorização do proprietário, para garantir o uso da imagem, sem riscos.
A autorização deve ser preenchida sempre em duas vias, ficando uma com o proprietário. A via do fotógrafo deverá ser guardada de maneira que seja fácil localizá-la quando necessário.
A autorização deve ser assinada antes de realizar o trabalho.

Autorização para Uso de Imagem de Propriedades

O proprietário de:

abaixo assinado, permite ao fotógrafo:

realizar fotografias do bem acima descrito, para fins comerciais ou editoriais, inclusive peças publicitárias.

O fotógrafo se responsabiliza, perante o proprietário, a deixar/entregar/devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu, para realizar o trabalho.

Por essa permissão, o proprietário receberá o valor de R$ _____ (_____), dando plena e irrevogável quitação.

Obs.: se for gratuita, mencionar que a permissão é gratuita.

(data) _______________________________________________
Nome do proprietário:___________________________________
CPF nº:______________________________________________
RG nº:_______________________________________________
Endereço: ____________________________________________
Assinatura do proprietário:________________________________
Assinatura do fotógrafo:__________________________________
Observações: _________________________________________
[/quote]

[QUOTE]PROTOCOLO DE ENTREGAS DE FOTOGRAFIA

Agência:
Cliente:
Data:
Nº de job:
Nº do orçamento:
Diretor de arte:
Tráfego:
Descrição da(s) foto(s)
Total de fotos cor:
Total de fotos p/b:
Total de sobras:

As fotos não utilizadas deverão ser devolvidas ao estúdio, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

As fotos aprovadas ficarão sob responsabilidade da Agência/Cliente, durante o prazo de validade, autorizado no orçamento.

Fotos perdidas ou danificadas serão objeto de indenização ao fotógrafo, no valor do orçamento original atualizado.
[/quote]

fonte: www.abrafoto.com.br

4

Muito grato pelos modelos,vai ser de muita valia,Abraços.

Davi

5

mt bom! tava precisando!

vlw Leo!

6

Disponham rs… :slight_smile:

7

Gente, mesmo q vcs nao achem isso importante, mas no fundo, no fundo é… minha empresa foi processada, o cara pediu R$ 5000 pq colocamos a foto dele num porta-retrato 15x21… e pensar q grande parte de nossos clientes brigam pq nunca viram uma foto deles exposta aqui na loja… mas no final tivemos q pagar apenas R$ 1500, e foi em doação de alimentos pra uma entidade carente…

8

Marcos hoje em dia é de fundamental importância fazer tudo preto no branco, da forma mais clara possível… :slight_smile:

9

Bacana os modelos Leo… ;D

Mas tenho uma duvida…

Imagine que eu vá a praia cobrir um evento de surfe… E obviamente muitas gatinhas…

Se eu quiser tirar fotos dessas meninas, eu vou precisar preencher um formulario com CPF, end, testemunhas e tal…?

Pq se for, acho que nao vai rolar… Ninguem gosta de passar CPF pra ninguem, ou pior se bobear nem com o CPF elas andam ou sabem de cor…

Ou to errado?

Abs a todos

10

Marcinho se você pretende usar as fotos é necessária a autorização, a não ser que você consiga comprovar interesse fotojornalístico para publicação das mesmas, o que é bem difícil em uma foto de uma garota na praia de biquini, note que mesmo assim seria só para publicações fotojornalísticas, se fizer uso comercial das imagens sem as devidas autorizações ai já era… :slight_smile:

11

Eu concordo 100% contigo… So que achei meio estranho… Eu estive fazendo umas fotos em um campeonato de surfe ha pouco tempo . E tal. nada demais. Vi uns caras com uns papeis e tal pedindo para umas meninas preencherem(eles estavam tirando fotos delas)… Mas o cara era de uma revista. Acho que nessa hora facilita.
Do contrario, como explicar que a foto nao é para uso comercial, so para registro… complicado…
Abs

12

Então, se for só regisro não tem erro, foto documental não tem restrições…
Agora se for para as meninas aparecerem em algum tipo de publicação ai é preciso cuidado.

13

Muito bom!
Tava procurando por isso a alguns dias!

Valew!!! ;D

14

Alguém tem um moelo de contrato que sirva pra casamentos? Por favorrr… :slight_smile:

15

obrigado pelos contratos muito leagis

16

Alguem tem contrato de parceria com buffets? Esses contratos onde o fotografo dá uma porcentagem ao buffet quando a indicação vem de lá?

17

Leo,
Flickr, afins ou Portfólio na web são publicações?

18 
   Oi Leo, tudo bem!?

Há quanto tempo não nos falamos…
Correria por aqui. como andam as coisas por aí, muitas fotos/cursos?

Me diz uma coisa, por acaso você tem ou sabe onde poderia achar um contrato de locação de estúdio fotográfico? Não da locação do imóvel, mas da sublocação do estúdio em si para outro fotógrafo…!?

Estou com um Studio novo, acesse aí: www.opstudio.com.br e estou precisando deste contrato para viabilizar algumas sublocações…

Valeu, grande abraço!
Cezär Motta.

19

Obrigada, Leo.
Será muito útil! :wink:

20

Blz, opa, estava ontem procurando um na net, rsrsrs