Achei esse artigo, mas como é em ingles, não sei se vale aqui.
Ainda não terminei de ler (na verdade, apenas comecei), então fica apenas a dica de leitura.
Bom proveito 
Mas talesp,
A lei de lá não serve aqui!
Sugiro este link:
http://www.escolafocus.net/fotografia-profissional/
abraço
Lei de um país não se aplica no outro.
Achei legal o artigo e acho válido para qualquer local, mas não é regra. Sempre pode ocorrer um problema e o fotógrafo tem que ter um certo jogo de cintura. Já fui convidade a guardar a câmera em diversas ocasiões (cemitério, shopping, etc). Em outros fui solicitado a pedir permissão para um responsável explicando os motivos/finalidade. Eu outros tive que assinar algum termo me comprometendo a não utilizar as fotos comercialmente nem efetuar alterações se fossem publicadas.
Mas como sempre, e até lá, o artigo diz para consultar um advogado em casos mais complexos. E é melhor não confrontar os seguranças. Se faça de bobo que dá tudo certo (pelo menos em 99% dos casos eles nem pedem para apagar as fotos; se alguém pedir, eu recupero só de raiva ).