Liberdade de expressão x Direito autoral

Bom pessoal, tenho um relato:
Fui à F1 em 2009 - no camarote de um cliente da agência que eu trabalhava.
No ingresso estava escrito que não poderia fotografar e blá blá blá… pq a FOA detém os direitos de imagem.
A questão é a seguinte:
Estava definido: “fotografar”… então, tecnicamente nem com celular poderia.
Os seguranças vieram e pediram p/ guardar o equipamento - estava usando uma 300mm.
Questionei os mesmos, lembrei do direito de igualdade pela constituição - se eu não pudesse fotografar, ninguém poderia; e que se tomassem a câmera somente com busca policial, a qual procederia com a realização de um B.O.
O resultado foi o seguinte… fiquei muito puto, mas os “coitados” dos seguranças não tinham culpa - estavam seguindo ordens. Como o camarote que eu estava era patrocinado pelo nosso cliente… não iria armar um barraco né… então fiquei na miúda.
O segurança entendeu meus direitos… mas tava cumprindo ordens… continuei fotografando e com a cam na miudinha… qdo ele percebia olhava pra mim e tentava ficar na minha frente p/ que eu não fizesse as imagens.

Maaaaaasssssss… tecnicamente a solução é a seguinte (se vc quiser perder o dia e a paciência): invoque a Constituição, chame a polícia, faça um BO e esperneie… com certeza terá seus 15min de fama (ou por conseguir autorização ou por apanhar dos seguranças…rss).
Se um cel. pode… qualquer cam pode.
Se um mané pode… qualquer Zé Mané pode.

Tive outros 2 problemas… um no templo Budista pralá do Grajaú… deixaram fotografar desde que assinasse um docto dizendo que seriam fotos para arquivo pessoal… acho isso válido - é uma área PRIVADA.
Outro foi num Parque em Sto André… a Guarda Municipal apareceu… eu argumentei… mas vi que não teria jeito… só se chamasse a Polícia… e passasse o dia inteiro fazendo o B.O… optei por guardar o equipamento e voltar na segunda-feira para falar com o ADM do Parque… adivinhem se o encontrei…

Muito simples, local fechado é necessário autorização. Uma amiga minha foi impedida de fotografar num terminal de ônibus, pra se ter ideia.
Um PF já mandou eu apagar imagens da minha câmera numa zona eleitoral da minha cidade, e eu estava como reporter fotográfico.

É uma questão polêmica, mas o segurança estava amparado legalmente. Se você estivesse numa arquibancada normal - como as de estádios de futebol - certamente poderia fotografar a corrida, desde que fosse sem fins lucrativos. Era só alegar que estava fotografando com fim informacional e que não ia lucrar com as imagens. A imagem das escuderias ou dos pilotos é tida como “interesse público” por serem famosos, e qualquer tema que seja relacionada a como eles atingiram a fama pode ser fotografado sem problemas.

Bem, sou advogado e fotógrafo profissional.

O que tenho a dizer é que, no regulamento aqui publicado, está implícito a proibição de se fazer imagens e divulga-las, com ou sem fins lucrativos.

Mas foto é foto, digital ou de pin hole, como disseram, é foto do mesmo jeito.

Quanto ao fato de “confisco” do equipamento que não seja produto de crime, este só se pode dar com um mandado judicial, caso contrário pode configurar, no entendimento da autoridade policial de plantão, um exercício arbitrário das próprias razões ou apropriação indébita.

O certo, seria colocar o fotógrafo para fora do autódromo, junto com seu equipamento e outras tralhas.

No caso deveria haver proibição de entrada de pessoas portanto equipamentos que gerem imagens (câmeras, celulares e assemelhados), procedendo-se uma revista pessoal na portaria.

Agora, se há outras pessoas fazendo imagens e não são profissionais credenciados, poderia, no caso dos colegas, estar discriminando-os pelo ato de permitir uns e proibir outros.

Lembrem-se de que, nem mesmo a polícia pode reter qualquer pertence, sem ordem judicial, mas havendo uma norma, como há no regulamento, estes e os organizadores, podem obrigar que as imagens sejam apagadas.

Para que seus direitos sejam respeitados, devemos sempre ter em mente que passar algumas horas em uma delegacia de polícia e depois ir à justiça, não é perca de tempo, aliás muitos estabelecimentos e organizadores de eventos, sabem desta péssima cultura do brasileiro e contam muito com este péssimo hábito.

Ricardo,

a ideia das credenciais é justamente excluir tantos quanto puderem. Deve-se lembrar dos resultados que a cobertura fotográfica da guerra do Vietnã trouxe para a liberdade de expressão – até as estratégias militares são criadas pensando a cobertura midiática, segundo Jorge Pedro Sousa.

Sim, sei bem disto, Pyroviskiss mas, não se pode, com base em credenciamento, cometer crimes ou tentá-los, foi o que eu disse, haveria de ser proibido desde a entrada o ingresso de equipamentos que gerem imagens e não como foi descrito pelos colegas, causando uma situação de constrangimento, pois é óbvio que se se permite a entrada destes equipamentos, seus portadores irão fazer imagens e muitos postar em redes sociais e flickrs da vida.

Quanto à liberdade de expressão, ela não ampla e irrestrita, mormente num evento particular como a F1 e outros assemelhados, justamente por isto é que a organização pode proibir como dito no site deles e também impedir a entrada de pessoas portanto tais equipamentos; já, no caso de uma guerra, a liberdade de expressão não um evento particular, mas mesmo assim, fotógrafos e cinegrafistas não publicam tudo que produzem, há um controle, muito pior, que o de eventos, pode-se pagar com a vida. A própria mídia não publica tudo que seus profissionais produzem, sob diversos interesses governamentais e econômicos.

Mas entendi o que você quis dizer.

:smiley:

Olá pessoal, muito obrigada por tantas opiniões…

Deixa ver se eu consigo responder a todas…

Realmente não me recordo de ter algo escrito nos ingressos… E ainda que tivesse, na entrada, tinha revista e todos viram meu equipamento e ninguém falou nada… Nem me perguntaram nada…

O que mais chateia nestes fatos é que a gente só paga… A gente paga os equipamentos, para impostos, paga seguros, paga cursos para aprender a usá-los decentemente, paga os ingressos para entrar em uma área onde você acredita que poderá usar seu equipamento com “alguma” segurança, afim de exercitar tudo que está aprendendo… e depois acontece isso…

Sabe, como alguns disseram… No meu primeiro curso de fotografia, fomos fazer um ensaio fotográfico no Jardim Botânico de São Paulo… Chegando lá, tive que preencher um formulário e assiná-lo, comprometendo-me a não divulgar as imagens com fins lucrativos… Achei correto esta atitude, pois me responsabilizei pelos meus atos… E sempre fui muito responsável pelos meus atos…

A idéia de fotografar o evento para meu marido que adora F1, exercitando tudo que estou aprendendo e que, ainda tenho muita vergonha de publicar… Talvez as melhores fotos, eu faria uma álbum para ele, nada além disso… Mas concordo que, eles não têm como saber o que cada um fará com suas imagens…

Mas enfim, o que chateia muito é isso, fazer tudo certinho, pagar tudo que temos que pagar e, no fim, pagar o maior mico na frente de muitas pessoas… que estavam lá fotografando e assim continuaram… só porque era uma câmera que eles consideraram… não profissional…

Quanto a armar barraco, chamar a constituição… Eu até tenho vontade, fico chateada, irritada, nervosa na hora… Mas sempre me dou conta que sou uma goiabinha de 1,50m… E acabo sempre, por achar que este não é o caminho… Afinal, eu também não havia me informado adequadamente para ir a este tipo de evento, e acho que isso é que foi o mais importante para mim, aprender mais esta lição… É importante nos informarmos a respeito dos lugares que vamos, antes de ir, para que saibamos nos comportar adequadamente…

De qualquer forma, agradeço muito a todos que comentaram e deram-me suas visões, de forma a eu aprender mais um pouquinho… Obrigada por tudo!

Aprendizado… Para você e para todos os outros que leram e lerão este tópico. Informa-se antes, defender a posição durante e cobrar os direitos violados depois.

OLá amiga! seja bem vindo esse mundo de loco…!
Eu tbm na F-1 fui questionado por sergurança. está tbm no camarote e os segurança viu eu entrando e não falo nada me sentei e fiquei de boa fotografando quando percebi um fotografo que não sei o nome me apontando para os segurança , os segurança veio até mim e perguntarão de onde eu erá se eu erá credenciado pra fazer fts , simples disse que eu erá um convidado e tinha como robe o mesmo disse que meu equipamento erá profissional e eu não podia fotografa ali. ok perguntei pros mesmo onde estava escrito pq eu não podia fotografa ali e outro não tenho cupa de gosta de fotografia e ter comprado minha camera e oque ele intendia de camera fotografica profissional mais tudo de boa… os mesmo chamo o fotografo que tinha me apontado pra ele ver meu equipo… simples disse que éra a area dele que eu não podia fotografa ali e ponto… os segurança foi até a organização junto comigo e pedi pra eles me mostra onde estava escrito que eu não podia fotografa afinal sou amador… não tinha nada pra prova eu simplesmente voltei pro meu lugar fiz minhas fts… depois fui atras do Uzão do fotografo e conversamos no particular… se ele entendeu minha ideia não sei mais que eu tava loquinho pra dar um pau nele tava…

Caramba,
Agora fiquei preocupado. :ponder:
Eu estava preparado para ir na Stock Car em Brasília, levar as crianças prá se divertirem e a câmera pra tirar umas fotos também. Pretendia até comprar aquele ingresso que dá direito a visita aos boxes, mas que valeria a pena pela alegria dos meninos e pela possibilidade de fotografar.
Mas agora fiquei sem saber se levo ou não a camera. Vai que aparece um daqueles seguranças com trocentos quilos de músculo e meio bruto, sem informação (ou cérebro cabeça de alfinete…) e resolve complicar.
Eu não imaginava que tinha tanto celeuma assim com câmeras SLR…

Pensando bem, se deixarem entrar, talvez seja melhor eu levar a T2i e Sx110. Se der zebra na hora de fotografar, pelo menos eu registro alguns momentos com a compacta.

Eu dava! No melhor estilo “te pego lá fora”!! rsrs

mais a Ideia foi bem essa, só disse se ele erá fotografo mesmo e se ele gostava do equipo dele, que eu poderia mostra realmente pra ele como poderia agir como primata, convidei pra dar uma volta lá fora até esperei ele pra pode ir embora de carona com ele , mais acho que eu assustei ele.rsrsrs ( não curto isso mais tem horas que temos que agir como primata com determinados cara ) oque fiquei mais puto que foi um fotografo e não o pau mandado do segurança… mais normalmente sempre quando tem um fotografo local ele mete a mala logico , sempre respeitando o trabalho do amigo, mais o mesmo me viu como inimigo… mais suave rsrs…

Sem violência, galera! hahaha

saudujas, não desanime! Continue fotogrando o evento que quiser, mas lembre-se de ler as normas, assim você pode se defender com mais propriedade.

gamaral, faça o mesmo! Procure saber quais são as normas para a stock car. Já que estará com seus filhos faça bastante fotos deles no dia, assim fica mais evidente que você ta lá como visitante e faz fotos sem fins lucrativos.

Acho que nesses casos é importante conhecer o que diz a lei (Lei 9.610/98 - Lei do Direito Autoral de 19 de fevereiro de 1998) e andar com uma cópia dessas junto com o equipamento.
(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9610.htm)
Aqui segue um link interessante que fala sobre o direito de fotografar.
(http://www.ciadeonibus.com/DIREITODEFOTOGRAFAR.htm)
Sei de um caso desses que o cara chamou a polícia e processou, outra parte e ganhou uma indenização de R$10mil.
Na Inglaterra, por exemplo, existe o “Bureau of Freelance Photographers” que fornece aos seus membros uma cópia da lei que regulamenta o assunto para que eles carreguem consigo.
(http://www.thebfp.com/)
Eu acho que nem sempre quem proibe conhece o que diz a lei e se conhece, vai pensar duas vezes ao ver que vc está bem informado e disposto a causar problemas …:ok:

Bom primeiro que eles não poderiam tomar sua câmera, isso é assalto. Nem as autoridades competentes podem confiscar seu equipamento sem suspeita de crime ou ordem judicial, imagine um bando de seguranças.
Contudo é importante ressaltar uma coisa, a diferença entre Direito Autoral e Direito de Imagem. O direito autoral é um direito adquirido pelo autor no momento em que realiza uma determinada imagem, ele não tem nada a ver com direito de imagem. O que lhe foi privado é foi o acesso ao direito de IMAGEM, o que é bem diferente, pois não pertence ao autor da foto e sim aos organizadores do evento. Os organizadores de um determinado evento têm o direito de escolher quem pode ou não pode usar as imagens do evento, assim como qualquer pessoa tem o direito de escolher se quer ou não quer ser fotografada quando encontra-se sob expectativa de privacidade. Portanto eles estavam sim no direito deles de exigir que você parasse de fotografar.

Também é importante ter em mente que a idéia de liberdade de expressão não supera o direito à privacidade e outros direitos do cidadão. As pessoas têm que entender que muitos dos direitos conflitam entre si e a ética e o bom senso é que imperam neste momento.

Sei que muitos aqui são fotógrafos e por quererem fotografar possuem uma enorme dificuldade em entender os limites éticos e legais do que fazem. Mas vamos tomar a seguinte situação. Você está em um evento como a F1. Por incrível que pareça a a F1 não é um evento público, pelo contrário, é um evento privado e TODOS pagam para estar lá. Os veículos de imprensa que podem estar no evento também pagam pelo DIREITO DE USAR A IMAGEM da F1. Os organizadores têm o direito de vender a imagem do que organizam de acordo com o formato que desejam. Assim como você tem o direito de vender o direito de uso de suas fotos (esse sim relacionado a direito autoral) no formato que lhe for mais conveniente.
Quando você compra um ingresso para a F1 você está comprando o direito de assistir com os olhos e apenas com os olhos, se quiser filmar ou fotografar precisa comprar outro tipo de direito, que é obviamente bem mais caro. Eles não precisam lhe dizer isso no ingresso, pois o contrato pode se limitar ao que é permitido, ou seja, o direito de assistir. Se o direito de fotografar não está expresso eu lamento, mas você não o possui.
Curiosamente isso também serve para obras arquitetônicas. Pouca gente sabe, mas você precisa de autorização do proprietário para usar a imagem de um determinado imóvel. :wink: Sua liberdade para fotografar algo ou alguém sem autorização se limita a locais e bens públicos, onde a lei te ampara para garantir que você pode reproduzir qualquer coisa e a locais onde não haja expectativa de privacidade. Por exemplo, você vai à F1, o autódromo é público, mas o evento, os carros e os objetos de interesse não são públicos, por isso, para fotografar os bens lá dentro você vai precisar de autorização dos organizadores, até porque o local público está locado para eles no dia. Mas curiosamente, é um local sem expectativa de privacidade, portanto ninguém precisa de autorização para fotografa-lo. É estranho mas se você refletir sobre os direitos de cada um verá que faz sentido, tanto quanto não permitir que uma agência use uma foto sua sem a devida autorização. :wink: Se você exige que os direitos dos organizadores sejam quebrados também não poderá exigir que o seu direito autoral seja preservado, pois o princípio é exatamente o mesmo.

Bom em resumo, eles não podem tomar sua câmera, pois isso é crime. Contudo eles também estão no direito deles de exigir que você se retire do evento por estar quebrando o contrato estabelecido pela compra do ingresso. Podem inclusive processar você e exigir indenização se acharem conveniente.

Leo, não concordo em partes. Não é porque o evento é privado que eles podem decidir a QUALQUER MOMENTO mudar as regras pré-estabelicidas por eles. Como você disse, eles tem direito a decidir o que quiserem, mas precisam publicar e informar previamente e devem aplicar a mesma regra a todos. Isso é direito do consumidor! E se não aplicado pra todos, caracteriza discriminação, no caso, pelo tamanho do equipamento. No caso também, se não podia fotografar, além de ser informado antes, deveria valer para DSLRs e celulares. Mas não foi o caso, pois não era proibido fotografar, mas sim vincular a foto a algum retorno financeiro, ou seja, até publicar em portfolio era permitido. A questão do direito de imagem se aplica na utilização da foto e não no momento do clique. Eles não podem pedir para você parar de fotografar só pq o direito de imagem é de fulano ou ciclano, pois o ato de fotografar não interferiu o direito de imagem deles, entende?! Proibir alguém de fotografar por questão de direito de imagem é julgar ser haver crime!!! :ponder:

Leo, somente discordo de vc em relação às obras arquitetônicas. O artigo 48 da lei de Direitos Autorais diz

“As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais”

Sem nada que diga o contrário, isso inclui as obras arquitetônicas, inclusive fachadas de prédios privados, basta que para isso se situem em logradouros públicos que tem sua definição no Código Brasileiro de Trânsito.

Alguém com mais conhecimento poderia falar algo sobre.

's

Alexandre, o Leo estava falando de direito de imagem e o seu post é de um artigo do direito autoral. Ainda são coisas diferentes, não? Um exemplo do que acho que ambos estão dizendo é que você pode fotografar uma fachada de uma casa qualquer na rua, mas não pode publicá-la numa revista (Isso quando a casa é o assunto principal). Pra mim, é o mesmo caso do ocorrido na F1.

EDIT: Pra melhorar ainda mais a questão e o tópico: Posso fazer uma foto da Ponte Otávio Frias (Nova ponta do Rio Pinheiros) e vende-la depois? Pelo meu entendimento acho que não…

Acho que pode sim, a lei é bem clara no artigo 48 (como o AlexandreS disse). Isso porque a lei compreende que ao agir em local público, abre-se mão da privacidade. ;D

Leandro, fica aí minha dúvida. Mudando o foco da fotografia para a pintura, se eu pintar as fachadas de um casario antigo no centro de uma cidade histórica, não posso expor o quadro ? Nem vendê-lo ?? Conceitualmente, pela lei a fotografia e a pintura são a mesma coisa neste caso, representações de obras arquitetônicas.

Outra coisa, como fica o Google nessa história ?? Ele publica livremente as fachadas de todos os prédios que encontra pela frente. Ele está agindo de forma incorreta ?? Acredito que não, se cada proprietário de uma casa que fosse fotografada pelo Street View processasse o Google, ele fecharia as portas.