ROTEIRO - Imunidade dos Livros de Fotografia

Lendo o tópico referente à e indignado quanto à tributação dos Livros que alguns usuários tem recebido da Receita Federal, resolvi criar este tópico para ajudar a todos aqui a requerem IMUNIDADE de impostos quando importarem seus livros da blurb ou de qualquer outro.

Vou disponibilizar um roteiro e modelos para contestar a cobrança e/ou pedir a restituição dos valores. Conforme vou melhorando o roteiro e criando novos modelos, altero este tópico também.

A única coisa que peço em troca é a ajuda de vocês com críticas e sugestões para melhorem este roteiro e de informarem os casos de sucesso e insucesso que vocês tenham com a Receita Federal, assim podemos sempre melhor nossa argumentação e “estratégia”. :smiley:

ROTEIRO PARA NÃO PARA IMPOSTO SOBRE LIVROS FOTOGRÁFICOS

Lista de sites internacionais para impressão de livros fotográficos:
www.blurb.com

Roteiro de compra:

1- Escolher seu Livro Fotográfico e comprá-lo;
2- Caso esteja com pressa para receber seu Livro, pule para o item 6;
3- Ao receber a NTS (Nota de Tributação Simplificada), altere o modelo “Impugnação à NTS.docx” com suas informações e apresente aos correios no prazo máximo de 30 dias. Os correios encaminharão sua impugnação à Receita Federal;
4- Aguarde resposta da Receita Federal, ela demora em média X dias;
5- Em caso de sucesso da impugnação, você receberá seu livro normalmente, sem pagar qualquer imposto;
6- Em caso de insucesso ou se tiver pressa, você terá que pagar o imposto para receber seu Livro Fotográfico, salvo se queira iniciar uma ação judicial;
7- Mesmo tendo pago o imposto, você ainda tem direito de requerer a restituição do valor dispendido, devendo alterar o modelo “X” e apresentar diretamente na Receita Federal; (ainda não fiz o modelo)
8- Em caso de insucesso, só nos resta uma ação judicial contra a Receita Federal e os Correios, que pode ser proposta nos Juizados Federais, sem a necessidade de um advogado e sem ter que pagar custas do processo; (ainda não fiz o modelo)

Os modelos, inclusive este roteiro, podem ser obtidos .