De acordo com o Decreto nº 83.284 de 13 de março de 1979, que regulamenta a profissão de jornalista, somente os profissionais com o devido Registro Profissional no Ministério do Trabalho podem exercer a profissão.
Documentos necessários:
I) diploma em jornalismo (original e cópia) e para recém-formado: cópia e original do certificado de conclusão de curso, com a data de colação de grau, portaria do MEC (Ministério da Educação) que reconhece o curso e a data da publicação dessa portaria no Diário Oficial.
II) RG, CPF, PIS e carteira profissional (original e cópia)
b) dar entrada do pedido na Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, na Rua Martins Fontes, nº 109, 2º andar, sala 203, das 9h às 13h ou nas subdelegacias regionais.
Para as funções de repórteres fotográfico e cinematográfico, diagramador e ilustrador a legislação da profissão não exige o diploma de curso superior em jornalismo. No entanto, essas funções devem ter o registro no Ministério do Trabalho (Mtb) e a emissão de autorização concedida pelo Sindicato para este fim está suspensa temporariamente desde o dia 21 de fevereiro de 2008.
Na verdade eu acho isso meio idiota, penso que fere a própria liberdade de expressão, jornalismo é a única profissão que não poderia ter esse tipo de restrição, porque restringir a profissão de imprensa apenas a pessoas com diploma de jornalismo torna a liberdade de expressão dos indivíduos não formados em comunicação extremamente limitada. É terrível vivermos em um país que ainda usa leis das eras ditatoriais para reger sua imprensa e é ainda mais terrível que os profissionais da área aprovem esse tipo de limitação à liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
Concordo com o Leo. Boa parte dos melhores jornalistas que conheço não têm diploma específico da profissão. Assim como boa parte dos melhores filósofos, os melhores escritores etc. Um diploma deveria ser “algo mais”, que traria boas práticas ao profissional, e não um fator restritivo do mercado.
Essa “coleira” que está sendo imposta só favorece aos maus jornalistas, que não são competentes o suficiente para conseguir trabalho, e esperam que assim surjam novas vagas, deixadas pelos que não têm o canudo de papel.
Agora estão surgindo cursos superiores de fotografia. Imagine se em alguns anos o fotógrafo profissional for obrigado a possuir o canudo.
O negócio é ir botando a cara no mercado para conseguir continuar trabalhando quando vier a regulamentação. Na área de TI existe um movimento a favor da reserva de mercado. Se o pessoal não se mobilizar, daqui a pouco vai precisar de diploma para fazer uma paginazinha da web.